Fórum Comercial: Lei Geral Municipal

Itapevi Março de 2012

Aconteceu em Itapevi o seminário sobre a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas

Evento aconteceu no último dia (14), e contou com a participação de autoridades, empresários, técnicos e empreendedores.

A Redação

No último dia 14 de março uma quarta-feira, a Prefeitura de Itapevi, por meio da Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Social, promoveu um importante Seminário sobre a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. O evento que tinha como previsão para acontecer a partir das 09h, no Auditório Prof. Darcy Ribeiro, nas dependências da Secretaria de Educação e Cultura (rua Dimarães Antônio Sandei, 123, Vila Nova Itapevi), teve um pequeno atraso.

A Lei Geral tem como objetivo prestar apoio aos micro e pequenos empreendedores, já que estes são os maiores empregadores e representam parcela importante do comércio de Itapevi. A principal intenção é juntar os empreendedores da cidade para que contribuam na criação de uma proposta de lei que formalize as micro e pequenas empresas. Itapevi precisa dar este passo e a Prefeitura tem todo o interesse que isso aconteça”, principalmente pelo fato de existir muitos empresários e estudiosos do assunto que questionam a grande desigualdade que existe no comércio de Itapevi. Em nossa e outras cidades, são alguns lucrando milhões e centenas lucrando muito pouco, e com a Lei Geral dando apoio e suporte talvez essas desigualdades tenham uma significativa queda.

Por que se formalizar?

A Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas estimulará que inúmeras empresas saiam da informalidade. Com o registro efetivado, esses empresários poderão ampliar os horizontes de seu negócio, pois terão a oportunidade de vender para grandes empresas e para o governo, ter acesso a linhas de crédito e à tecnologia, etc. Segundo estudo do McKinsey Global Institute, uma redução de 20% na informalidade seria capaz de elevar a taxa de crescimento brasileiro em pelo menos 1,5%.

A Lei Geral já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Agora, aguarda somente a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Seguindo a campanha, cerca de 62% dos municípios brasileiros já aprovaram a Lei Geral Municipal, levando-se em conta suas próprias vocações. Em São Paulo, 236 cidades já contam a legislação. A expectativa do SEBRAE é que os outros 409 municípios do Estado aprovem a Lei Geral Municipal até o final deste ano.

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